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Jaborá

Ex-prefeita de Jaborá condenada por usar carro oficial para atividades pessoais

Sentença foi proferida nesta semana.

14/06/2019 10h04
Por: Diego Salmon Franke
Fonte: G1
No processo, a defesa da ex-prefeita pediu a absolvição, alegando que não ficou configurado o crime de responsabilidade.
No processo, a defesa da ex-prefeita pediu a absolvição, alegando que não ficou configurado o crime de responsabilidade.

 Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de Maria Eli Rodrigues de Lima, a Mari, ex-prefeita de Jaborá, por ela ter usado o carro oficial do município para atividades pessoais como ir à missa, ao mercado, ao açougue, à padaria, ao médico, à oficina do marido e para visitar a filha durante a noite ou aos finais de semana.


A sentença de três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de responsabilidade é da 5ª Câmara Criminal do TJSC e foi proferida no dia 2 de maio. A ex-gestora também foi inabilitada para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos.

 

Decisão


Conforme o processo, a ex-prefeita cometeu o crime de responsabilidade durante os meses de janeiro e maio de 2012. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusou Maria Eli de manter o carro oficial guardado em casa e usar o veículo de forma indevida para fins particulares, alheias ao mandato de prefeita. A filha dela também foi vista dirigindo o carro.


No processo, a defesa da ex-prefeita pediu a absolvição, alegando que não ficou configurado o crime de responsabilidade nem a intenção de conseguir vantagem indevida, que Maria Eli usou o carro da maneira como sempre foi utilizado no município, que ela assumiu o cargo de prefeita de forma temporária e que não recebeu instruções de utilização do automóvel.


O relator do caso, desembargador Antônio Zoldan da Veiga, negou o recurso porque entendeu que a conduta da ex-gestora se enquadra como crime de responsabilidade, por ela ter usado de forma indevida e em proveito próprio um bem público. Os demais magistrados seguiram o voto do relator.

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