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Chapecó

Primeira videoaudiência de SC é realizada com preso da Penitenciária de Chapecó

Sala é equipada com computador com internet e interligado a televisor, mesa de som e webcam

18/06/2019 11h23
Por: Julio Blas
Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó
Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó

A primeira videoaudiência da história de Santa Catarina foi realizada nesta segunda-feira, dia 17, com um preso da Penitenciária de Chapecó. O homem cumpria pena em regime aberto e deveria se apresentar mensalmente. Por causa do descumprimento, teve a pena regredida para semiaberto. Em poucos minutos, ele explicou o motivo da falta, direto do Complexo Penitenciário.

 Participaram da videoaudiência o promotor público, que defendeu a regressão da pena, além do defensor público, que argumentou em favor do presidiário, e o juiz, que deu o veredicto do gabinete, no Fórum da comarca de Chapecó.

 A comarca é pioneira na utilização da tecnologia para evitar o transporte de presos para o Fórum. Na Penitenciária Agrícola de Chapecó há uma sala com computador com internet interligado ao televisor, uma mesa de som e uma webcam. A mesma estrutura está montada na sala de audiências da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, no Fórum de Chapecó.

Uma sala de videoconferência foi criada para uso exclusivo das audiências no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Utilizando senha, uma das partes pode agendar a conversa através de um calendário oferecido pelo sistema de computador que organiza os dias e horários entre segunda e sexta-feira, das 13 às 18 horas. Outras unidades judiciais da comarca podem utilizar o sistema.

 O juiz Gustavo Emelau Marchiori, responsável pela 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, lembra que realizou audiências virtuais nos mutirões organizados em anos passados. A prática facilitou a execução das videoaudiências. “É um caminho sem volta. A tecnologia está no nosso dia a dia. Nesta unidade judicial não serão mais feitas audiências presenciais com presos. Com isso, temos uma grande economia com transporte de presos e um grande aumento na segurança do complexo prisional, do fórum e da sociedade como um todo, que não fica a mercê da possibilidade de uma tentativa de resgate ou fuga dos presos em trânsito”, ressalta o magistrado. Por ano, em todo o estado, são realizadas cerca de 60 mil escoltas de presos para audiências.

 

Legitimidade

 

As audiências são gravadas como as presenciais e servem para rever regressão/progressão de pena, possibilidade de trabalhar, saídas temporárias, justificação e demais direitos e deveres que o preso tem. Em dois meses será publicada a resolução que normatiza as audiências por videoconferência em Santa Catarina.

 As comarcas de Blumenau, Florianópolis, Joinville, Criciúma, Itajaí, Caçador e São Pedro de Alcântara também estão habilitadas para iniciar as videoaudiências.

 Todos os 2,2 mil internos do Complexo Prisional do município serão beneficiados. A Penitenciária Industrial e os Presídios Feminino e Masculino também receberão equipamentos, nos próximos dias, para montar a sala de videoconferências. Futuramente, o programa continuará sendo utilizado para mutirões e poderá ser estendido para unidades prisionais de outros estados.

 

Parceria

 

As videoaudiências são resultado de um convênio entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, responsável por fornecer a infraestrutura física e de transmissão de dados, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, responsável pelos equipamentos (monitor, webcam, CPU, caixa de som e redset) e treinamento para os operadores da sala.

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