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Covid-19

Chapecó vai multar em mais de R$ 200,00 quem não usar máscaras

Prefeito Luciano Buligon publicou o decreto nesta sexta-feira, 8 de maio

08/05/2020 15h51Atualizado há 2 meses
Por: Diego Salmon Franke
Fonte: Prefeitura de Chapecó
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 O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (foto), decretou nesta sexta-feira, 8 de maio, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Quem não seguir está lei poderá pagar multa superior a R$ 200,00.

 

Todos devem usar a máscara facial nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, inclusive vias públicas, e no interior de órgãos públicos e nos estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviço ou outras atividades. A norma ainda obriga do uso pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares, por contribuintes, clientes, consumidores, fornecedores, empregados e colaboradores.

 

De acordo com o decreto (nº 38.847, de 8 de maio de 2020), o descumprimento sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas na legislação. Para fins de gradação da penalidade de multa, à infração será gravíssima, nos termos do inciso III do artigo 38 da Lei Municipal nº. 3.496, de 30 de outubro de 1992 – até R$ 216,64, por infração.

 

A fiscalização será feita pelas equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e das equipes de Segurança Pública.