G2-NOVO
Auxílio emergencial

Servidor que pedir auxílio emergencial pode ter salário suspenso.

Projeto de lei que será protocolado pela deputada Paulinha (PDT)

16/06/2020 09h55
Por: Julio Blas
Fonte: Agência AL
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O servidor público estadual que pedir auxílio emergencial ou outro programa de complementação de renda, como o Bolsa Família, será punido com exoneração e suspensão de salário. É o que prevê o projeto de lei que será protocolado pela deputada Paulinha (PDT) nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A proposta de mudança na lei é uma reação do parlamento após o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificar o pagamento irregular do auxílio emergencial de R$ 600 para 4753 servidores públicos estaduais e municipais. Segundo o texto, aqueles que são cargos comissionados serão imediatamente exonerados ou perderão a função gratificada.

Os servidores efetivos seriam afastados de suas funções e teriam os salários suspensos por 60 dias, até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.

A parlamentar justifica a iniciativa após o levantamento do TCE. “ Tal prática é absolutamente reprovável, ao passo de que o recebimento pessoal de tal benefício constitui-se de tentativa explícita de tirar vantagem de uma situação extremamente delicada, no qual toda a sociedade tem empreendido esforços para auxiliar no combate a crise social e econômica causada pela covid-19”, explicou Paulinha.