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Eleições 2020

Coligação pede impugnação de candidato à prefeitura de Xanxerê

Não fica claro na ação, ou constam provas em anexo, de que a Acix seja uma entidade que recebe recursos públicos.

05/10/2020 10h18
Por: Diego Salmon Franke
Fonte: Tudo Sobre Xanxerê
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No entanto, não se pode verificar a data, pois percebe-se que a imagem foi cortada, justamente no local onde seria possível verificar quando foi obtida.
No entanto, não se pode verificar a data, pois percebe-se que a imagem foi cortada, justamente no local onde seria possível verificar quando foi obtida.

As eleições municipais ainda estão na fase inicial, mas nos bastidores, no entanto, o clima esquentou e a Justiça Eleitoral já recebeu o primeiro pedido de impugnação de candidatura. De acordo com o que foi publicado no Mural Eletrônico do TRE-SC, a Coligação do candidato Wilson Martins (PSL) protocolou na última quarta-feira (30/09) um pedido de impugnação da candidatura de Oscar Martarello (PSDB), da coligação ‘’Vamos Xanxerê”.

Em petição direcionada ao juízo da 43ª Zona Eleitoral, a denúncia sustenta que o candidato Oscar Martarello não apresentou provas de que se desincompatibilizou de função que exercia na Associação Empresarial de Xanxerê (Acix), onde seria integrante do conselho superior da entidade.

A ação assinada pela advogada Daiana Kesller anexou no corpo da petição como “possível” prova a imagem de uma página da Acix na internet, onde Oscar Martarello consta como integrante do referido conselho.

Curioso é que, na própria imagem, a legenda que identifica Martarello aparece com a palavra “afastado”.  A denúncia descreve em seguida na petição e, de certa forma, faz uma “acusação” de que a informação “afastado”, teria sido incluída no site da Acix apenas alguns dias antes do início da campanha eleitoral e cita que anexou ao processo documentos que comprovam tal afirmação.

 

Ao verificar o processo que é público na página da Justiça Eleitoral na internet, o TSX encontrou uma nova imagem da mesma página da Acix, onde, desta vez, estão listados os três integrantes do conselho superior da entidade, Irineu Altissimo, Oscar Martarello e Genesio Téo e sem a palavra afastado para nenhum deles. No entanto, não se pode verificar a data, pois percebe-se que a imagem foi cortada, justamente no local onde seria possível verificar quando foi obtida.

                
                Imagem sem o “Afastado”, mas seta mostra que não tem data de quando foi feita

A fundamentação jurídica para pedir a impugnação da candidatura de Martarello é feita, segundo consta na petição, com base na Lei Complementar 64/90, que em seu Artigo 1º diz que são inelegíveis candidatos que tenham, dentro dos quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.

Não fica claro na ação, ou constam provas em anexo, de que a Acix seja uma entidade que recebe recursos públicos, ou que Martarello saiu ou não da função do conselho, o que deve ser esclarecido no decorrer do processo.

A ação de impugnação termina com o pedido para que a Justiça Eleitoral encaminhe ofício para que a Acix forneça informações sobre a desincompatibilização do candidato impugnado, informando a data em que foi afastado do respectivo cargo junto à entidade e ainda que, ao final, no mérito, seja julgada procedente e que a candidatura de Oscar Martarello não seja aceita pela Justiça Eleitoral.

Conforme apurou a reportagem do TSX, o pedido ainda não foi examinado pela justiça. Advogados ouvidos pela reportagem entendem que a decisão ainda deve demorar, pois, se a denúncia prosseguir, o próximo passo deve ser a abertura de prazo para que a coligação “Vamos Xanxerê”, apresente a defesa e só então o caso deve ser julgado pela juíza eleitoral de Xanxerê, Maria Luiza Fabris.