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Eleições 2020

Justiça Eleitoral de Concórdia decide impugnar quatro candidaturas ao cargo de vereador em Concórdia

As decisões foram publicadas no sábado, dia 10, no mural eletrônico do TRE-SC.

12/10/2020 11h42
Por: Diego Salmon Franke
Fonte: Atual Fm
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Ainda cabe recurso.
Ainda cabe recurso.

O juiz Ildo Fabris Júnior indeferiu nas últimas horas quatro candidaturas ao cargo de vereador para o município de Concórdia. A decisão envolve Ary Junior Barreiros da Silva (PT), Artemio Kuczkowski (MDB), Adair Tadeu Ribeiro (PSDB) e Adão de Alves Ayres (Patriota).

Na situação envolvendo Ary Barreiros, o Ministério Público Eleitoral ajuizou a ação de impugnação sob o fundamento de que o candidato estaria com irregularidades na prestação de contas com a Justiça Eleitoral. Em sua defesa, o candidato alegou que protocolou a prestação de contas no prazo determinado, mas não havia sido notificado da sentença de prestação de contas.

Artemio Kuczkowski teve o pedido de impugnação protocolado pelo Ministério Público também apresentou irregularidades na prestação de contas. Nesta questão o entendimento do juiz aponta ausência de condição de elegibilidade.

Adair Tadeu Ribeiro foi impugnado a pedido do Ministério Público em função de uma condenação por crime contra a ordem tributária. Em sua defesa, ele alegou que teve a pena extinta em função da quitação integral, mas a Justiça decidiu manter a impugnação. 

Na situação envolvendo Adão Alves Ayres, o Ministério Pùblico Eleitoral ajuizou a ação sob o fundamento de que ele foi condenado a pena de demissão por abandono ao serviço sem justificativa. Em sua defesa, o candidato alegou que não houve a instauração de qualquer procedimento administrativo para a apuração ou não do abandono. 

As decisões foram publicadas no sábado, dia 10, no mural eletrônico do TRE-SC. Ainda cabe recurso.