Prefeitura de Erechim volta atrás e revoga medidas restritivas e ‘toque de recolher” devido a Covid-19

A Prefeitura de Erechim no Rio Grande do Sul revogou o decreto assinada nessa semana que limitava várias atividades na cidade devido ao aumento de casos de Covid-19, inclusive estava impondo ‘toque de recolher” das 20h às 5h.

Nem mesmo veículos poderiam circular na cidade com a medida adotada pela Administração Municipal.

Uma reunião virtual foi realizada com a participação do procurador da República em Erechim, Igor Schimitz. Depois dos encaminhamentos a Administração Municipal revogou as medidas e, segundo a Prefeitura somente será acatado o que está sendo imposto pelo Governo Federal e Governo Estadual.

Diante da situação de aumento de casos do novo coronavírus, a Prefeitura de Erechim havia limitado inclusive o funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade. No entendimento do Ministério Público Federal, que foi representando no encontro pelo procurador Igor Schimitz, o Município não pode limitar através de decreto as liberdades e garantias individuais do cidadão.

Além disso, a restrições impostas ao comércio também precisam ser analisadas e adaptadas à legislativo que as ampara. Nesse sentido, a Prefeitura de Erechim estabeleceu que um novo decreto será assinado, porém somente com as medidas impostas pelo Estado e as limitações referentes à bandeira vermelha.