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Covid-19

Vereadores sugerem que município de Concórdia decrete estado de Calamidade pública em caso de dificuldade de instalação de leitos e contratação de profissionais

Conforme Ingrid Fiorentin, a proposta faz parte do rol de reivindicações dos vereadores, que publicaram um documento para auxiliar no combate a doença.

11/03/2021 11h08
Por: Diego Salmon Franke
Fonte: Ederson Villas Bôas\Ascom Câmara de vereadores
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A vereadora explica que se observa o número crescente de casos e a sobrecarga no Hospital São Francisco.
A vereadora explica que se observa o número crescente de casos e a sobrecarga no Hospital São Francisco.

Os vereadores André Rizelo (PT), Ingrid Fiorentin (PT), Margarete Poletto Dalla Costa (PT) e Vilmar Comassetto (PDT) protocolaram no Legislativo uma indicação sugerindo que o município decrete estado de calamidade pública, caso tenha dificuldade de instalação de leitos hospitalares e contratação de profissionais de saúde para atendimento à população, contra a Covid-19.

Conforme Ingrid Fiorentin, a proposta faz parte do rol de reivindicações dos vereadores, que publicaram um documento para auxiliar no combate a doença. A vereadora explica que se observa o número crescente de casos e a sobrecarga no Hospital São Francisco. “Precisamos de regras mais rígidas e restrições para o enfrentamento desta emergência. Decretando estado de calamidade pública, facilita ações administrativas como a contratação de profissionais e a compra de produtos e equipamentos para a saúde”, comenta.

A professora Ingrid também comentou que existem alguns documentos amparando um possível decreto de estado de calamidade pública:

• Congresso Nacional no dia 20 de março de 2020, reconheceu o Estado de Calamidade Pública para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;

• Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

• Portaria nº 454/GM/MS, de 20 de março de 2020, que declara em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do COVID-19;

• Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19);

• Decreto Estadual nº 1.027 de 18.12.2020 que instituiu novas regras para organização das medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Estado de Santa Catarina;