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Covid-19

PM lembra que pessoas flagradas sem máscara em ambientes fechados podem ser penalizadas com multa

O valor é de R$ 500,00 e pode dobrar caso haja reincidência. O flagrante do não uso em espaços públicos e “abertos”, tem outras penalidades

24/03/2021 12h00
Por: Diego Salmon Franke
Fonte: Rádio Aliança
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A Polícia Militar segue com a fiscalização e atende denúncias que chegam através do 190
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A Polícia Militar de Concórdia publicou, na noite de terça-feira, dia 23, um comunicado de alerta, para lembrar a comunidade que o uso de máscara é obrigatório e que as pessoas que forem flagradas descumprindo essa medida, serão autuadas e podem ser punidas com multas de R$ 500,00 ou R$ 1 mil.

 

Na nota a PM destaca que Conforme o Decreto Estadual n. 562 de 17 de abril de 2020, em seu artigo 8º, § 1º, é obrigatório o uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares. A medida é válida até 30 de junho de 2021.

 

A Polícia lembra que em caso de não utilização de máscaras em locais fechados, com exceção dos espaços domiciliares, a pessoa será autuada em flagrante e uma multa de R$ 500,00 será aplicada. Caso a pessoa insista em não usar o acessório de proteção facial, o valor da multa é dobrado. Já os infratores flagrados sem máscaras em via pública, não pagam multa, mas ficam sujeitos a outras penalidades, administrativas ou criminais, de acordo com a situação. De pendendo do caso, podem responder ação criminal.

 

Ainda de acordo com o Decreto Estadual o uso da máscara individual é dispensado somente para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial. O uso da máscara individual, também, é dispensada para crianças com menos de três anos de idade.