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Vereador Malacarne pede projeto de lei para contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade social

Malacarne explica que a Indicação busca complementar as ações do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher

23/11/2021 às 10h24
Por: Diego Salmon Franke Fonte: Assessoria de Comunicação
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Diversos municípios de Santa Catarina, já iniciaram tramitação para inclusão deste tratamento na rede pública .
Diversos municípios de Santa Catarina, já iniciaram tramitação para inclusão deste tratamento na rede pública .

O vereador Honestino Malacarne (MDB) Sugeriu na INDICAÇÃO Nº 572/2021, que o município crie um projeto de lei que Dispõe sobre Políticas de Proteção às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de “Etonogestrel".

Malacarne explica que a Indicação busca complementar as ações do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher no município e proporcionar que uma medida protetiva segura, reversível e que possa estar acessível à população que hoje não é atendida pelos métodos contraceptivos e de planejamento reprodutivo já existentes na rede pública de saúde.

Ademais, diversos municípios de Santa Catarina, já iniciaram tramitação para inclusão deste tratamento na rede pública de assistência a saúde, especialmente para utilização em mulheres em situação de vulnerabilidade e que são resistentes aos métodos contraceptivos já existentes. "O método ora preconizado, permite que a usuária possa responsabilizar-se por um planejamento familiar com a utilização deste contraceptivo de longa duração, evitando as possíveis falhas que possam ter ocorrido com outros métodos já utilizados", citou.

 

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